5187466-04.2024.8.09.0093

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

VALTEVAN MORAES FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:59

Processo Arquivado

09/12/2025, 15:59

Certidão Expedida

09/12/2025, 15:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/12/2025, 18:50

Autos Conclusos

01/12/2025, 09:45

Juntada -> Petição

30/11/2025, 21:28

Intimação Lida

13/11/2025, 03:03

Intimação Expedida

03/11/2025, 17:55

Intimação Expedida

03/11/2025, 17:54

Juntada de Documento

01/10/2025, 12:06

Mandado Cumprido

23/09/2025, 14:21

Mandado Expedido

04/09/2025, 14:48

Juntada -> Petição

03/09/2025, 22:21

Intimação Lida

15/08/2025, 03:02

Intimação Expedida

05/08/2025, 17:28

Documentos

Decisão

•17/03/2024, 11:23

Decisão

•18/03/2024, 13:05

Despacho

•09/01/2025, 16:10

Decisão

•05/03/2025, 13:37

Sentença

•04/12/2025, 18:50