5792304-51.2023.8.09.0003

Execucao Da PenaAtos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da LeiCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Alexânia - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARCICLEIA VALINA DE SOUZA SILVA

CPF 874.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

STEVE GONCALVES VASCONCELOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALDIVINO CLARINDO LIMA

OAB/GO 12194•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/11/2025, 17:12

Transitado em Julgado

03/11/2025, 17:08

Mandado Cumprido

16/10/2025, 22:13

Intimação Lida

16/10/2025, 15:33

Intimação Efetivada

16/10/2025, 13:22

Mandado Expedido

16/10/2025, 13:21

Intimação Expedida

16/10/2025, 13:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/10/2025, 17:56

Autos Conclusos

14/10/2025, 09:14

Juntada -> Petição

13/10/2025, 17:36

Intimação Lida

03/10/2025, 03:05

Intimação Expedida

23/09/2025, 13:18

Juntada -> Petição

23/09/2025, 12:08

Juntada -> Petição

22/07/2025, 18:29

Intimação Lida

22/07/2025, 18:29

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:27

Despacho

•15/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:55

Decisão

•27/02/2025, 16:33

Sentença

•15/10/2025, 17:56

Sentença

•16/10/2025, 13:21