5058893-96.2025.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DANIEL BATISTA DA SILVA SOARES

CPF 774.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON AFONSO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409797/2026

28/04/2026, 18:51

Protocolizada Petição 409797/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 18:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1154009/2025 - AgInt

28/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1154009 - AgInt no RMS 76707 - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 17:30

Conhecido o recurso de DANIEL BATISTA DA SILVA SOARES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01154009/2025 - AgInt no RMS 76707/GO

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:30

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01154009/2025 - AgInt no RMS 76707/GO

25/03/2026, 18:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 190658/2026

05/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 190658/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/03/2026

05/03/2026, 18:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/11/2025 Petição Nº 1154009/2025 -

28/11/2025, 01:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 19:20

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 17:30