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5326834-57.2024.8.09.0051
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
WESNALTON SIQUEIRA FERREIRA
Advogados / Representantes
CARLANE ALVES SILVA
OAB/GO 302563•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
06/03/2025, 15:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Devolu��o dos autos � origem (CNJ:12472)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"597310"} Configuracao_Projudi--> &
06/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WESNALTON SIQUEIRA FERREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/02/2025 13:56:32)
05/03/2025, 14:00Decisão -> Outras Decisões
28/02/2025, 13:56P/ DECISÃO
26/02/2025, 16:23Juntada -> Petição -> Parecer
25/02/2025, 14:18Por CARLOS EDUARDO LIMONGI SALIBA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/01/2025 17:01:06))
25/02/2025, 14:12On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/01/2025 17:01:06)
20/02/2025, 14:49Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/01/2025 17:01:06))
30/01/2025, 03:02Certidão de vista para Ministério Público
20/01/2025, 17:01On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
20/01/2025, 17:01Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WESNALTON SIQUEIRA FERREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
20/01/2025, 16:58Certidão de habilitação - Drª. Carlane Alves Silva
20/01/2025, 16:58Processo Desarquivado
20/01/2025, 16:51Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
16/01/2025, 15:18Documentos
Decisão
•13/05/2024, 19:45
Decisão
•05/06/2024, 23:57
Decisão
•20/08/2024, 18:49
Decisão
•28/02/2025, 13:56