5107894-62.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:16

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:16

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 12:50

Processo Arquivado

14/04/2025, 12:50

Intimação Lida

17/03/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5107894-62.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

10/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/03/2025, 19:20

Intimação Efetivada

07/03/2025, 19:20

Intimação Expedida

07/03/2025, 19:20

Transitado em Julgado

25/02/2025, 06:15

Processo baixado à origem/devolvido

25/02/2025, 06:15

Processo baixado à origem/devolvido

25/02/2025, 06:15

Intimação Lida

10/02/2025, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/02/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. LEI COMPLEMENTAR 190/2022. CONSTITUCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação em ação que discutia a cobrança do Diferencial de Alíquotas (DIFAL) do ICMS em operações interestaduais reali

31/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•06/03/2023, 16:46

Decisão

•17/08/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 08:46

Despacho

•10/01/2024, 14:02

Sentença

•15/03/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:18

Despacho

•18/06/2024, 14:42

Decisão Monocrática

•27/06/2024, 11:05

Despacho

•12/07/2024, 11:24

Despacho

•23/07/2024, 11:48

Despacho

•15/08/2024, 23:39

Despacho

•26/08/2024, 15:37

Relatório

•01/12/2024, 23:45

Ementa

•27/01/2025, 13:53