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5704943-69.2023.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Câmara Criminal
Partes do Processo
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 01.***.***.0001-48
Autor
ADILSON PEREIRA DE SOUZA
CPF 794.***.***-91
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

29/07/2025, 15:41

Juntada de Documento

29/07/2025, 15:36

Ofício(s) Expedido(s)

28/07/2025, 18:34

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2025, 19:44

Autos Conclusos

21/07/2025, 16:48

Processo baixado à origem/devolvido

18/07/2025, 17:25

Processo baixado à origem/devolvido

18/07/2025, 17:25

Transitado em Julgado

18/07/2025, 17:24

Intimação Lida

02/07/2025, 15:01

Intimação Efetivada

30/06/2025, 10:52

Intimação Expedida

30/06/2025, 10:41

Intimação Expedida

30/06/2025, 10:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/06/2025, 16:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/06/2025, 16:02

Intimação Lida

10/06/2025, 15:46
Documentos
Decisão
23/10/2023, 09:56
Termo de Audiência
23/10/2023, 18:12
Despacho
25/10/2023, 13:08
Decisão
24/11/2023, 13:58
Despacho
19/12/2023, 17:26
Despacho
15/02/2024, 14:28
Decisão
04/03/2024, 12:23
Despacho
16/10/2024, 18:21
Sentença
04/03/2025, 20:32
Sentença
05/03/2025, 14:23
Despacho
11/03/2025, 19:17
Despacho
22/04/2025, 14:29
Despacho
05/06/2025, 22:47
Ementa
23/06/2025, 10:42
Relatório e Voto
23/06/2025, 10:42