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5425817-67.2019.8.09.0051

Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2021
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
PEDRO PIO NOGUEIRA FILHO
Autor
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
Reu
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

03/02/2026, 17:02

Transitado em Julgado

03/02/2026, 17:01

Transitado em Julgado

03/02/2026, 17:01

Intimação Lida

17/11/2025, 03:07

Intimação Lida

17/11/2025, 03:05

Intimação Efetivada

05/11/2025, 19:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2025, 17:27

Intimação Expedida

05/11/2025, 17:27

Autos Conclusos

05/11/2025, 11:53

Diligência Concluída – Processo Devolvido

04/11/2025, 12:40

Intimação Lida

29/10/2025, 03:14

Juntada -> Petição

23/10/2025, 11:11

Intimação Efetivada

16/10/2025, 11:32

Juntada de Documento

16/10/2025, 11:28

Intimação Expedida

16/10/2025, 11:28
Documentos
Decisão
18/07/2019, 18:11
Despacho
15/10/2019, 18:07
Sentença
28/04/2020, 19:44
Decisão
28/08/2020, 19:06
Ato Ordinatório
06/10/2020, 13:35
Despacho
16/11/2020, 13:13
Relatório
29/11/2020, 09:20
Relatório e Voto
03/03/2021, 15:28
Ementa
03/03/2021, 15:28
Relatório
03/04/2021, 08:48
Ementa
03/05/2021, 16:56
Relatório e Voto
03/05/2021, 16:56
Decisão
08/08/2021, 12:28
Ato Ordinatório
08/11/2021, 13:08
Despacho
04/05/2022, 19:14