5080301-24.2024.8.09.0051

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisOutros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MEIO AMBIENTE E A COLETIVIDADE

VITIMA

TERRA MOVEL LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-79

Reu

SILVERIO VIEIRA RODRIGUES

Reu

REQUISICAO 2023003198210 ORIUNDO DA 15 PROMOTORIA DE JUSTICA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/06/2025, 20:19

Arquivamento

04/06/2025, 20:19

P/ SENTENÇA

14/05/2025, 15:18

Juntada -> Petição

14/05/2025, 14:46

Por Sólia Maria de Castro (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/05/2025 19:54:56))

14/05/2025, 14:46

Informa possível cumprimento da transação penal - vista MP

12/05/2025, 19:54

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/05/2025, 19:54

Juntada -> Petição

12/05/2025, 19:39

COMPROVANTE

11/04/2025, 21:04

Realizada com Acordo - 12/03/2025 16:30

14/03/2025, 14:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal

14/03/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERRA MÓVEL LTDA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes - 04/03/2025 15:19:08)

05/03/2025, 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILVERIO VIEIRA RODRIGUES (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes - 04/03/2025 15:19:08)

05/03/2025, 15:15

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/03/2025, 15:19

Documentos

Termo de Audiência

•20/06/2024, 13:55

Despacho

•07/11/2024, 00:57

Termo de Audiência

•14/03/2025, 14:09

Sentença

•04/06/2025, 20:04