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5069345-35.2025.8.09.0011
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 5.609,14
Orgao julgador
Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
ELIAS DE SOUZA PINHEIRO FILHO
CPF 037.***.***-30
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA
OAB/GO 62172•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
02/09/2025, 13:26Processo Desarquivado
02/09/2025, 13:26Certidão Expedida
02/09/2025, 13:25Processo Arquivado
02/09/2025, 13:25Decorrido Prazo
02/09/2025, 13:23Intimação Lida
18/08/2025, 03:03Intimação Efetivada
07/08/2025, 18:01Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência
07/08/2025, 17:21Intimação Expedida
07/08/2025, 17:21Autos Conclusos
06/08/2025, 11:27Juntada -> Petição
25/06/2025, 16:30Intimação Lida
23/06/2025, 03:26Intimação Expedida
11/06/2025, 17:16Juntada -> Petição
05/06/2025, 11:27Intimação Efetivada
02/06/2025, 20:03Documentos
Decisão
•22/04/2025, 14:43
Ato Ordinatório
•02/06/2025, 16:59
Sentença
•07/08/2025, 17:21