5194268-21.2021.8.09.0029

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 28.050,90

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ERLAN GONCALVES DE ALMEIDA

CPF 589.***.***-72

Autor

ESTADO DE SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO SEAD

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

08/05/2026, 09:47

Certidão Expedida

16/03/2026, 18:21

Intimação Lida

06/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

24/02/2026, 11:21

Intimação Expedida

24/02/2026, 11:15

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/02/2026, 09:59

Certidão de Encaminhamento de Processo

06/03/2025, 13:44

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/03/2025, 13:44

Certidão Expedida

06/03/2025, 13:44

Intimação Lida

10/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Expedi��o de RPV (CNJ:12457)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60

31/01/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

30/01/2025, 16:38

Intimação Efetivada

30/01/2025, 16:38

Intimação Expedida

30/01/2025, 16:38

Autos Conclusos

27/01/2025, 14:22

Documentos

Decisão

•14/06/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:46

Despacho

•17/02/2022, 18:07

Despacho

•09/05/2022, 16:05

Sentença

•30/05/2022, 19:59

Decisão

•12/06/2022, 21:07

Decisão

•28/07/2022, 16:14

Despacho

•07/10/2022, 16:01

Decisão Monocrática

•03/07/2024, 16:47

Decisão

•30/01/2025, 16:38