5705005-86.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 55.048,83

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

CLEITON BARBOSA FRAGA

CPF 042.***.***-03

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

16/03/2026, 18:58

Intimação Lida

06/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

24/02/2026, 12:22

Intimação Expedida

24/02/2026, 12:17

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/02/2026, 10:19

Juntada -> Petição

04/08/2025, 07:38

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

07/03/2025, 14:53

Certidão de Encaminhamento de Processo

07/03/2025, 14:53

Certidão Expedida

07/03/2025, 14:53

Intimação Lida

10/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Expedi��o de RPV (CNJ:12457)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60

31/01/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

30/01/2025, 16:38

Intimação Efetivada

30/01/2025, 16:38

Intimação Expedida

30/01/2025, 16:38

Autos Conclusos

27/01/2025, 16:01

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 13:53

Sentença

•15/02/2024, 14:39

Decisão

•23/05/2024, 15:59

Decisão

•20/09/2024, 14:45

Decisão

•30/01/2025, 16:38