5002381-79.2020.8.09.0029

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Catalão - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

NAO IDENTIFICADA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

VALDOMIRO NUNES DA SILVA

Reu

RAI - 13326554 - PM

NAO_VINCULADOS

SOLIMAR CANDIDO FREIRE - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ORIOVAL CÂNDIDO LEÃO

OAB/GO 11238•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/03/2025, 15:32

Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (14/03/2025 16:20:48))

17/03/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Prescri��o (CNJ:11878)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"05","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","

17/03/2025, 00:00

On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 14/03/2025 16:20:48)

14/03/2025, 16:23

Extinção da punibilidade

14/03/2025, 16:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALDOMIRO NUNES DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

14/03/2025, 16:20

P/ SENTENÇA

14/03/2025, 14:20

Requer declaração de ext. da punibilidade - ANPP cumprido

13/03/2025, 18:23

Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/03/2025 13:38:03))

13/03/2025, 18:23

On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/03/2025 13:38:03)

12/03/2025, 14:34

Cumprimento Integral ANPP

12/03/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Intimação do defensor constituído para apresentar o cumprimento do ANPP

05/03/2025, 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALDOMIRO NUNES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/03/2025, 15:49

Término da Suspensão do Processo

02/03/2025, 03:00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•13/02/2020, 12:31

Decisão

•29/11/2021, 21:20

Decisão

•15/02/2022, 19:08

Decisão

•11/03/2022, 20:39

Despacho

•23/01/2023, 18:17

Despacho

•08/09/2023, 17:11

Despacho

•30/04/2024, 19:06

Despacho

•13/06/2024, 13:02

Termo de Audiência

•27/08/2024, 16:11

Sentença

•14/03/2025, 16:20