5000402-40.2025.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ADRIEL OLIVEIRA GANA

VITIMA

FABIO DO ROSARIO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BRASIL VASCONCELOS

OAB/GO 431725•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

28/04/2026, 15:17

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

27/04/2026, 18:43

Intimação Expedida

27/04/2026, 18:43

Autos Conclusos

24/03/2026, 16:32

Juntada de Documento

24/03/2026, 16:08

Processo Desarquivado

24/03/2026, 16:07

Juntada de Documento

19/12/2025, 15:47

Processo Arquivado

19/12/2025, 15:47

Juntada -> Petição

10/12/2025, 20:54

Juntada -> Petição

09/12/2025, 16:27

Intimação Lida

09/12/2025, 16:27

Intimação Efetivada

03/12/2025, 14:21

Intimação Expedida

03/12/2025, 14:05

Evolução da Classe Processual

03/12/2025, 14:05

Término da Suspensão do Processo

03/12/2025, 14:04

Documentos

Termo de Audiência

•02/01/2025, 15:42

Decisão

•02/01/2025, 17:48

Despacho

•30/01/2025, 18:28

Despacho

•10/02/2025, 17:45

Decisão

•17/02/2025, 21:55

Decisão

•18/02/2025, 15:38

Decisão

•18/02/2025, 15:38

Decisão

•05/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:54

Decisão

•26/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:13

Decisão

•12/08/2025, 21:41

Decisão

•25/08/2025, 12:42

Despacho

•20/10/2025, 22:14

Sentença

•02/12/2025, 21:51