6093293-97.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

EDMAR MOREIRA DOS SANTOS

CPF 074.***.***-13

Autor

DIRETOR DO DETRAN DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/GO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

DIRETOR DE TRANSITO MUNICIPAL DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DE SOUZA RIBEIRO

OAB/GO 104208•Representa: ATIVO

DANIELLA KALLYNNE DE OLIVEIRA GARCIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

ANTONIO VITAL ALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2026, 13:29

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/05/2026, 13:29

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

30/01/2026, 09:45

Intimação Lida

30/01/2026, 09:45

Troca de Responsável

28/01/2026, 11:21

Certidão Expedida

27/01/2026, 16:03

Autos Conclusos

27/01/2026, 16:03

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:50

Recurso Autuado

27/01/2026, 15:49

Recurso Distribuído

27/01/2026, 14:41

Remessa em grau de recurso

27/01/2026, 14:41

Recurso Distribuído

27/01/2026, 14:41

Intimação Efetivada

24/11/2025, 15:34

Intimação Expedida

24/11/2025, 14:49

Juntada -> Petição

17/11/2025, 22:15

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:08

Decisão

•14/12/2024, 18:48

Decisão

•14/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:28

Despacho

•31/08/2025, 13:52

Despacho

•09/09/2025, 17:08

Sentença

•28/10/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:41

Despacho

•11/05/2026, 13:28