5607086-17.2023.8.09.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Mozarlândia - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JEAN PITAGORAS DA SILVA

CPF 576.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/07/2025, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jean Pitagoras Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/06/2025 14:22:51))

09/06/2025, 16:11

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jean Pitagoras Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/06/2025 14:22:51)

09/06/2025, 14:23

Certidão Trânsito Julgado

09/06/2025, 14:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/03/2025 15:57:54))

17/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"

06/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

05/03/2025, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jean Pitagoras Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/03/2025, 15:57

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/03/2025, 15:57

P/ SENTENÇA

09/12/2024, 16:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2024 10:37:49))

10/10/2024, 03:03

Produção de Provas

03/10/2024, 14:29

Intima para Produção de Provas

30/09/2024, 10:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jean Pitagoras Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

30/09/2024, 10:37

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

30/09/2024, 10:37

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 15:48

Despacho

•30/09/2024, 10:37

Sentença

•05/03/2025, 15:57