5349603-59.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SAUDE ADMINISTRACAO E INCOLUMIDADE PUBLICAS

VITIMA

GABRIELA MENDONCA

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA NUNES

Reu

1 SGT PM SEBASTIAO EDUARDO REIS NUNES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

24/04/2026, 17:39

Juntada -> Petição

14/04/2026, 19:32

Intimação Lida

23/03/2026, 03:13

Juntada de Documento

12/03/2026, 14:35

Intimação Expedida

12/03/2026, 14:35

Processo Desarquivado

12/03/2026, 14:24

Processo Arquivado

19/08/2025, 10:28

Juntada -> Petição

05/08/2025, 17:50

Intimação Lida

05/08/2025, 17:50

Ato Ordinatório

05/08/2025, 14:22

Intimação Expedida

05/08/2025, 14:22

Processo Desarquivado

05/08/2025, 14:17

Juntada de Documento

04/08/2025, 17:56

Processo Arquivado

14/04/2025, 13:31

Intimação Lida

28/03/2025, 17:54

Documentos

Decisão

•04/05/2024, 11:49

Decisão

•04/05/2024, 15:28

Decisão

•05/07/2024, 00:25

Despacho

•22/08/2024, 18:12

Despacho

•10/09/2024, 20:22

Decisão

•17/09/2024, 19:21

Decisão

•12/11/2024, 20:44

Decisão

•18/12/2024, 20:19

Decisão

•19/12/2024, 18:02

Decisão

•28/02/2025, 14:11

Decisão

•26/03/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:22