5072131-34.2022.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.006,76

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

IVAN RABELO MIRANDA

CPF 031.***.***-30

Autor

ESTADO DE SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO SEAD

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

07/03/2025, 07:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 07:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (30/01/2025 15:09:22))

10/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Ivan Rabelo Miranda RECORRIDO: Estado de Goiás RELATOR: Dr. A Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais E-mail: [email protected]/ Whatsapp Business: (62) 3018-6820 RECURSO INOMINADO nº 5072131-34.2022.8.09.0051 ORIGEM: Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 Permanente Juíza SENTENCIANTE: Dra. Karinne Thormin da Silva

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivan Rabelo Miranda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 30/01/2025 15:09:22)

30/01/2025, 16:31

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 30/01/2025 15:09:22)

30/01/2025, 16:31

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 15:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (25/10/2024 18:14:44))

04/11/2024, 03:15

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/10/2024, 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivan Rabelo Miranda (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 25/10/2024 18:14:44)

25/10/2024, 18:15

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 25/10/2024 18:14:44)

25/10/2024, 18:15

P/ O RELATOR

19/07/2024, 13:49

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

19/07/2024, 13:49

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR

19/07/2024, 07:26

decurso de prazo - contrarrazões do recurso inominado

19/07/2024, 07:26

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 12:08

Despacho

•08/04/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 12:02

Decisão

•03/07/2023, 14:23

Decisão

•14/09/2023, 18:10

Despacho

•06/10/2023, 14:19

Despacho

•28/11/2023, 13:36

Sentença

•18/01/2024, 19:28

Decisão

•11/04/2024, 18:36

Decisão

•03/05/2024, 19:41

Decisão

•04/06/2024, 12:58

Despacho

•25/10/2024, 18:14

Relatório e Voto

•27/01/2025, 14:31

Ementa

•27/01/2025, 14:31