5347954-59.2024.8.09.0051

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.263,38

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JUNIO GREGORIO ROZA DOS SANTOS

CPF 042.***.***-30

Autor

MONTES CLAROS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EURIPEDES BALSANUFO COSTA FERREIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 445165/2026

07/05/2026, 11:21

Protocolizada Petição 445165/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 07/05/2026

07/05/2026, 11:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2026 Petição Nº 1227759/2025 - AgInt

16/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1227759 - AgInt no AREsp 3037983 - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 17:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JUNIO GREGORIO ROZA DOS SANTOS e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01227759/2025 - AgInt no AREsp 3037983/GO

13/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:03

Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01227759/2025 - AgInt no AREsp 3037983/GO

11/03/2026, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

19/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 31869/2026

19/01/2026, 11:21

Protocolizada Petição 31869/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/01/2026

19/01/2026, 11:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/12/2025 Petição Nº 1227759/2025 -

18/12/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:08

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 18:40

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2026, 17:50