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5711017-76.2023.8.09.0032

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Ceres - Vara Criminal - I
Partes do Processo
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 01.***.***.0001-48
Autor
DANYELLE PEDROSA DA SILVA
CPF 043.***.***-74
VITIMA
RAYANE GONCALVES DE OLIVEIRA
Reu
AMANDA DE MORAIS GONCALVES
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
KLYCIA CRISTINA DE SOUZA MELO
OAB/GO 69946•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

03/06/2025, 16:28

JUNTADA DA SENTENÇA E CERT. TRANSITO NOS AUTOS Nº 5651293-44.2023

08/05/2025, 15:58

Para Secretaria-Geral – DGAP/SSP

08/05/2025, 15:53

TRÂNSITO EM JULGADO

08/05/2025, 15:50

Para DPS (Mandado nº 4464850 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/03/2025 15:10:17))

22/04/2025, 23:10

Para Rayane Goncalves De Oliveira (Mandado nº 4464805 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/03/2025 15:10:17))

14/04/2025, 08:13

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 4464850 / Para: DPS)

06/03/2025, 15:03

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 4464805 / Para: Rayane Goncalves De Oliveira)

06/03/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CERES - 1° VARA CRIMINAL Autos: 5711017-76.2023.8.09.0032 SENTENÇA I – RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (mov. 12), ofereceu denúncia contra RAYANE GONÇALVES DE OLIVEIRA, já qualificada nos autos, imputando-lhe a prática do delito tipificado pelo artigo 129, §9°, do Código Penal, c/c art. 5°, inciso lll, da Lei. 11.34

06/03/2025, 00:00

Por Pedro Furtado Schmitt Corrêa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/03/2025 15:10:17))

05/03/2025, 19:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rayane Goncalves De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 05/03/2025 15:10:17)

05/03/2025, 17:15

On-line para Ceres - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 05/03/2025 15:10:17)

05/03/2025, 17:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

05/03/2025, 15:10

P/ SENTENÇA

13/01/2025, 13:48

ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU - SPG, PROJUDI E SEEU.

13/01/2025, 13:48
Documentos
Decisão
•30/01/2024, 13:29
Despacho
•18/04/2024, 14:28
Despacho
•29/07/2024, 15:24
Despacho
•26/08/2024, 16:57
Termo de Audiência
•06/12/2024, 16:29
Sentença
•05/03/2025, 15:10