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5003458-07.2025.8.09.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1 CÂMARA CRIMINAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
NATALLY VITORIA ALVES BARBOSA
CPF 091.***.***-46
VITIMA
LUCIVAN DA SILVA PEREIRA
Reu
ELMO ALCIDES DOS SANTOS
CPF 619.***.***-20
NAO_VINCULADOS
SEGUNDO SGT QPPM ARYSON DE SOUSA MEDEIROS
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
LARISSA P. G. PORTO GONZAGA MARIANO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Intimação Lida

11/05/2026, 14:32

Intimação Expedida

11/05/2026, 14:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/05/2026, 14:26

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/05/2026, 14:14

Autos Conclusos

11/05/2026, 11:32

Relatório - encaminhado à revisão

11/05/2026, 11:28

Autos Conclusos

23/04/2026, 13:07

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

23/04/2026, 12:20

Intimação Lida

22/04/2026, 03:10

Troca de Responsável

09/04/2026, 11:48

Intimação Expedida

08/04/2026, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2026, 15:46

Certidão Expedida

07/04/2026, 15:04

Autos Conclusos

07/04/2026, 15:04

Recurso Autuado

07/04/2026, 15:03
Documentos
Despacho
04/01/2025, 20:50
Termo de Audiência
05/01/2025, 13:47
Despacho
06/01/2025, 13:47
Decisão
13/02/2025, 12:29
Decisão
24/02/2025, 12:47
Decisão
05/03/2025, 11:28
Decisão
05/03/2025, 17:24
Decisão
22/05/2025, 15:14
Decisão
22/09/2025, 13:31
Decisão
12/11/2025, 14:26
Despacho
12/12/2025, 19:12
Sentença
28/01/2026, 19:23
Decisão
24/02/2026, 20:45
Decisão
25/02/2026, 11:21
Despacho
30/03/2026, 18:35