5281949-59.2022.8.09.0137

Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FABIO MAURICIO DE FREITAS DA SILVA

CPF 837.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON SILVA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/12/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1163410/2025

28/11/2025, 12:21

Protocolizada Petição 1163410/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 12:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2025 Petição Nº 924748/2025 - AgRg

28/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0924748 - AgRg no AREsp 3021076 - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 16:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

19/11/2025, 16:30

Conhecido o recurso de FABIO MAURICIO DE FREITAS DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 924748/2025 - AgRg no AREsp 3021076

18/11/2025, 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

30/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 924748/2025

29/09/2025, 18:51

Protocolizada Petição 924748/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/09/2025

29/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 894586/2025

22/09/2025, 16:41

Protocolizada Petição 894586/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2025

22/09/2025, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:48

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/09/2025, 22:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 17:40

EMENTA / ACORDÃO

•26/11/2025, 16:20