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5553324-53.2022.8.09.0100
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cristalina - Vara Criminal
Partes do Processo
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 01.***.***.0001-48
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
HEITOR ALVES GONCALVES
ISMAEL DIGLIAR SILVA BRAGA,LUCAS DUARTE LOCIO DOS REIS E ARY FERREIRA DO AMARAL NETO PM- ACUSACAO
Advogados / Representantes
LARISSA OLIVEIRA DE ARAÚJO CALABRÉS
OAB/GO 67653•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/12/2025, 14:04Processo Arquivado
09/12/2025, 14:04Juntada de Documento
14/10/2025, 13:11Transitado em Julgado
13/10/2025, 16:45Juntada de Documento
13/10/2025, 16:37Alvará Expedido
07/10/2025, 16:11Intimação Lida
02/10/2025, 09:33Juntada de Documento
01/10/2025, 16:59Ofício(s) Expedido(s)
01/10/2025, 16:23Certidão Expedida
01/10/2025, 15:50Intimação Expedida
01/10/2025, 15:49Intimação Efetivada
01/10/2025, 15:42Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/10/2025, 15:07Intimação Expedida
01/10/2025, 15:07Autos Conclusos
30/09/2025, 18:51Documentos
Decisão
•11/09/2022, 18:44
Despacho
•13/09/2022, 00:19
Despacho
•04/08/2023, 17:14
Decisão
•13/09/2023, 15:29
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 16:38
Decisão
•12/08/2024, 18:26
Termo de Audiência
•13/11/2024, 18:04
Ato Ordinatório
•05/03/2025, 17:34
Despacho
•23/09/2025, 15:05
Sentença
•01/10/2025, 15:07