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5165827-24.2022.8.09.0149
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Trindade - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
POLIANA DO PRADO SOUZA QUINTILIANO
CPF 999.***.***-00
RUSIVER QUINTILIANO DE OLIVEIRA
CPF 427.***.***-72
RAFAEL VIEIRA DE JESUS BENTO *(DEFESA)
MARIA EDUARDA FERNANDES DA SILVA *(MP)
Advogados / Representantes
MARCIO NOGUEIRA LEMOS
OAB/GO 49629•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
18/02/2025, 18:35ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
18/02/2025, 18:33TRÂNSITO EM JULGADO
18/02/2025, 18:23INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - RUSIVER QUINTILIANO DE OLIVEIRA
18/02/2025, 18:18Por LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (30/01/2025 16:50:58))
31/01/2025, 14:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Processo n. 5165827-24.2022.8.09.0149 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por meio de seu representante legal, em desfavor RUSIVER QUINTILIANO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, pela prática das condutas tipificadas no artigo 129, § 13º, do Código Penal. Narra a peça de acusação, em síntese (movimentação 13): “(…) Segundo consta, o DENUNCIADO e a vítima viveram em união estável po
31/01/2025, 00:00da pretensão punitiva estatal
30/01/2025, 16:51On-line para Trindade - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
30/01/2025, 16:50Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RUSIVER QUINTILIANO DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
30/01/2025, 16:50P/ SENTENÇA
29/01/2025, 13:32TEMPO DE PRISÃO
29/01/2025, 13:32CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
29/01/2025, 13:29Defesa apresentada
28/01/2025, 22:07Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RUSIVER QUINTILIANO DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Memoriais - 16/01/2025 19:22:18)
21/01/2025, 15:57Juntada -> Petição -> Memoriais
16/01/2025, 19:22Documentos
Despacho
•08/11/2022, 12:28
Despacho
•10/03/2023, 17:52
Despacho
•01/05/2023, 11:23
Despacho
•31/07/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•08/08/2024, 16:32
Termo de Audiência
•26/09/2024, 13:13
Despacho
•19/11/2024, 18:50
Sentença
•30/01/2025, 16:50