5026530-84.2024.8.09.0002

Acao Penal Procedimento SumarissimoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Acreúna - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

JHONNY DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOABE RODRIGUES OLIVEIRA FROIS

OAB/GO 58875•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

14/11/2025, 17:05

Processo Arquivado

14/11/2025, 17:04

Intimação Lida

26/09/2025, 16:33

Audiência de Instrução e Julgamento

22/09/2025, 17:36

Intimação Expedida

22/09/2025, 17:35

Intimação Efetivada

18/09/2025, 16:31

Intimação Expedida

18/09/2025, 16:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

18/09/2025, 16:22

Autos Conclusos

05/09/2025, 15:29

Juntada -> Petição

03/09/2025, 21:45

Intimação Lida

03/09/2025, 21:45

Mandado Não Cumprido

28/08/2025, 17:38

Intimação Efetivada

26/08/2025, 15:02

Audiência de Instrução e Julgamento

26/08/2025, 14:50

Intimação Expedida

26/08/2025, 14:50

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 22:25

Decisão

•19/08/2024, 23:11

Decisão

•26/09/2024, 22:49

Decisão

•22/02/2025, 01:55

Despacho

•28/02/2025, 19:00

Decisão

•28/05/2025, 22:40

Despacho

•26/08/2025, 13:58

Sentença

•18/09/2025, 16:22