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5853342-34.2023.8.09.0013
Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 39.399,01
Orgao julgador
Araçu - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão Expedida
17/03/2026, 15:43Intimação Lida
09/03/2026, 03:15Intimação Efetivada
26/02/2026, 21:30Intimação Expedida
26/02/2026, 21:22Requisição de Pequeno Valor Expedida
26/02/2026, 10:57Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
17/07/2025, 14:44Certidão Expedida
17/03/2025, 17:12Certidão Expedida
17/03/2025, 17:09Intimação Lida
05/03/2025, 03:12Juntada -> Petição
28/02/2025, 16:33Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
20/02/2025, 00:00Intimação Efetivada
19/02/2025, 14:43Intimação Expedida
19/02/2025, 14:43Juntada de Documento
19/02/2025, 11:47Intimação Lida
10/02/2025, 03:16Documentos
Decisão
•07/02/2024, 14:14
Ato Ordinatório
•07/03/2024, 16:55
Despacho
•11/03/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•08/04/2024, 16:26
Despacho
•26/06/2024, 14:14
Sentença
•30/07/2024, 16:49
Despacho
•08/08/2024, 15:06
Decisão
•22/08/2024, 16:08
Decisão
•04/11/2024, 15:40
Despacho
•27/11/2024, 16:16
Decisão
•24/01/2025, 16:46