5619995-96.2024.8.09.0000

Revisao CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NAYNE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 514.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/04/2025, 14:26

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

14/04/2025, 14:04

Processo baixado à origem/devolvido

14/04/2025, 14:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (24/03/2025 19:05:38))

04/04/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nayne De Oliveira Santos (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 24/03/2025 19:05:38)

25/03/2025, 13:38

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 24/03/2025 19:05:38)

25/03/2025, 13:38

Súmula 7/STJ

24/03/2025, 19:05

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

21/03/2025, 09:19

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/03/2025, 09:19

CR Resp

19/03/2025, 17:26

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (19/02/2025 12:28:55))

05/03/2025, 03:06

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

20/02/2025, 12:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

19/02/2025, 12:28

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

19/02/2025, 12:28

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

19/02/2025, 12:28

Documentos

Despacho

•20/07/2024, 15:23

Relatório e Voto

•09/08/2024, 14:59

Despacho

•05/09/2024, 16:37

Despacho

•10/09/2024, 09:17

Relatório e Voto

•13/12/2024, 16:02

Despacho

•07/01/2025, 11:12

Despacho

•20/01/2025, 09:21

Ementa

•27/01/2025, 12:23

Relatório e Voto

•27/01/2025, 12:22

Decisão

•24/03/2025, 19:05