5632548-78.2024.8.09.0000

Revisao CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Seção Criminal

Partes do Processo

BRUCE WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORRINHOS GO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (30/01/2025 17:01:24))

04/02/2025, 12:35

Publicado no DJE nº 4126, Seção I, do dia 03/02/2025

03/02/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA - REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. DOSIMETRIA DA PENA. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. BIS IN IDEM. NÃO CONFIGURADO.1 - Em respeito à coisa julgada e à inexistência de erro material ou ilegalidade manifesta, o reexame de provas devidamente apreciadas na sentença condenatória é incabível em sede de revisão criminal, conforme art. 621 do CPP. 2 - Quantidade significativa

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruce Willian Rodrigues Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 30/01/2025 17:01:24)

30/01/2025, 17:23

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 30/01/2025 17:01:24)

30/01/2025, 17:23

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 17:01

Publicada a PAUTA VIRTUAL no DJE n° 4119 Suplemento - Seção I do dia 23/01/25

23/01/2025, 12:41

Publicado no DJE nº 4108, Seção I, do dia 08/01/2025

08/01/2025, 15:16

Por Vanusa de Araujo Lopes Andrade (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (18/12/2024 08:15:23))

19/12/2024, 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruce Willian Rodrigues Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 08:15:23)

18/12/2024, 08:24

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 08:15:23)

18/12/2024, 08:24

Orientação acerca da Sustentação Oral

18/12/2024, 08:24

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/12/2024, 08:15

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2024, 18:10

(Ao Desembargador - DESEMBARGADORA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA - Desembargador - 2ª Seção Criminal)

11/11/2024, 14:39

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 16:18

Despacho

•17/12/2024, 18:10

Ementa

•27/01/2025, 13:09

Relatório e Voto

•27/01/2025, 13:09