5381821-48.2021.8.09.0051

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 62.978,80

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

USINA PANORAMA S/A

CNPJ 08.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

HARLAN BROCKES TAYER

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/GO 29917•Representa: ATIVO

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:25

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 09:47

Processo Arquivado

24/02/2025, 09:47

Intimação Lida

10/02/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Juntada de Documento

29/01/2025, 12:41

Intimação Efetivada

29/01/2025, 12:41

Intimação Expedida

29/01/2025, 12:41

Alvará Expedido

11/12/2024, 17:44

Transitado em Julgado

03/12/2024, 12:53

Intimação Lida

14/10/2024, 03:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

02/10/2024, 19:50

Intimação Efetivada

02/10/2024, 19:50

Intimação Expedida

02/10/2024, 19:50

Documentos

Decisão

•16/08/2021, 18:23

Decisão

•31/08/2021, 17:35

Relatório e Voto

•06/12/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 21:17

Decisão

•10/03/2022, 16:23

Despacho

•16/03/2023, 15:07

Despacho

•03/10/2023, 15:03

Despacho

•27/02/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:32

Decisão

•14/07/2024, 13:01

Sentença de Homologação

•02/10/2024, 19:50