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5062196-02.2025.8.09.0168

Agravo de InstrumentoLegitimidade Ativa e PassivaCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
9ª Câmara Cível
Partes do Processo
MV CONSTRUCOES LTDA-ME
CNPJ 26.***.***.0001-81
Autor
IMOBILIARIA YTAPUA LTDA.
CNPJ 04.***.***.0001-21
Autor
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Reu
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-96
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA SABACK GURGEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO ALVES DE JESUS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VANIA ALVES DE MELO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Documento

12/07/2025, 09:50

Processo Arquivado

26/06/2025, 20:45

Remessa para a Contadoria Judicial (custas finais).

26/06/2025, 20:45

Decisão Monocrática/Acórdão transitou em julgado em 26/06/2025.

26/06/2025, 20:44

para os agravantes.

26/05/2025, 17:40

Automaticamente para (Polo Passivo)MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (28/04/2025 13:30:32))

12/05/2025, 17:41

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (28/04/2025 13:30:32))

12/05/2025, 17:41

Defensor Responsável Anterior: GUSTAVO ALVES DE JESUS <br> Defensor Responsável Atual: Tairo Batista Esperança

06/05/2025, 11:01

ANO XVIII - EDIÇÃO Nº 4182 SEÇÃO I – INT. 28/04/25, DISP. 29/04/25 PUB. 30/04/25

30/04/2025, 14:59

Juntada -> Petição

29/04/2025, 16:32

Por Eliete Sousa Fonseca Suavinha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (28/04/2025 13:30:32))

29/04/2025, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MV CONSTRUÇÕES LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/04/2025 13:30:32)

28/04/2025, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IMOBILIÁRIA YTAPUà LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/04/2025 13:30:32)

28/04/2025, 14:07

On-line para Adv(s). de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/04/2025 13:30:32)

28/04/2025, 14:07

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/04/2025 13:30:32)

28/04/2025, 14:07
Documentos
Decisão
•29/01/2025, 18:31
Decisão
•30/01/2025, 17:10
Decisão
•21/03/2025, 15:12
Relatório
•31/03/2025, 15:53
Ementa
•22/04/2025, 19:58
Relatório e Voto
•22/04/2025, 19:58