5925190-86.2024.8.09.0000

Revisao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Seção Criminal

Partes do Processo

DAYANE TEODORO ARAUJO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

YURI SANTOS SILVA

OAB/GO 57939•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/07/2025, 17:06

transitou em julgado dia 18.02.2025

11/07/2025, 17:06

Processo Desarquivado

11/07/2025, 17:03

Processo Arquivado

24/02/2025, 15:57

transitado em julgado dia 18/02/25

24/02/2025, 15:55

Leitura de malote digital da 3ª Vara de Execução Penal - Goiânia

03/02/2025, 10:58

Publicado no DJE nº 4126, Seção I, do dia 03/02/2025

03/02/2025, 08:57

Leitura de malote digital da 2ª UPJ V Crimes Punid Reclu-Goiânia

31/01/2025, 16:54

Por Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (30/01/2025 17:55:06))

31/01/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa. DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PEDIDO PROCEDENTE.I. Caso em exame1. Revisão Criminal proposta por Dayane Teodoro Araújo, com fundamento no art. 621, inciso I, do Código de Processo Penal, objetivando a desconstituição parcial de acórdão da 1ª Câmara Criminal que manteve a

31/01/2025, 00:00

Matote Digital - 3ª Vara de Execução Penal - Goiânia

30/01/2025, 18:03

Malote Digital - 2ª UPJ das Varas Criminais da Comarca de Goiânia

30/01/2025, 18:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dayane Teodoro Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 30/01/2025 17:55:06)

30/01/2025, 18:01

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 30/01/2025 17:55:06)

30/01/2025, 18:01

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 17:55

Documentos

Nenhum documento disponivel