0062276-52.2019.8.09.0074

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

WANDERLAN ANICETO DE BASTOS

CPF 425.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CLAUDIOMAR PEREIRA BARBOSA

CPF 919.***.***-15

TERCEIRO

FERNANDA PEREIRA SILVA

CPF 027.***.***-24

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO OLIVEIRA REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167910/2026

01/03/2026, 14:51

Protocolizada Petição 167910/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2026

01/03/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:18

Não conhecido o recurso de WANDERLAN ANICETO DE BASTOS

25/02/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 12:00

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 56222, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como agravado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, conforme petição de fls. 2107/2108.

25/02/2026, 09:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

23/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 139021/2026

23/02/2026, 10:21

Protocolizada Petição 139021/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 10:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/02/2026, 09:40

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

12/02/2026, 09:40

Documentos

Documento(s)

•26/11/2025, 11:07

Documento(s)

•26/11/2025, 11:07

Documento(s)

•26/11/2025, 11:07

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 12:00