5070612-19.2025.8.09.0051

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/05/2025, 18:27

P/ DECISÃO

23/04/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PABLO VINICIOS COSTA - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 28/03/2025 14:27:30)

31/03/2025, 11:46

- Ofício Respondido

31/03/2025, 10:33

Para Goiânia - Depósito Judicial

28/03/2025, 17:22

Alvará Expedido

28/03/2025, 14:27

Por ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (27/03/2025 17:54:17))

28/03/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 1ª Vara Criminal de Reclusão e Detenção Processo n.: 5070612-19.2025.8.09.0051 Autuado/acusado(a)(s): Goias Mp Procuradoria Geral De Justica DECISÃO Trata-se de incidente de restituição de bens apreendidos, oriundo dos autos n. 5806281-29.2024.8.09.0051. Bens apreendidos: 01 (um) aparelho celular, marca Xiaomi, modelo Redmi, c

28/03/2025, 00:00

Defiro restituição do aparelho celular.

27/03/2025, 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PABLO VINICIOS COSTA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

27/03/2025, 17:54

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

27/03/2025, 17:54

P/ DESPACHO

11/03/2025, 14:53

Juntada -> Petição

11/03/2025, 12:57

Por ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (07/03/2025 13:46:55))

11/03/2025, 12:57

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 18:09

Despacho

•07/03/2025, 13:46

Decisão

•27/03/2025, 17:54

Decisão

•28/03/2025, 17:22

Decisão

•28/04/2025, 13:40