5389179-59.2024.8.09.0051

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DIVINO NUNES VIANA

VITIMA

RAFAELA BORGES VIEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado

30/01/2025, 18:53

Processo Arquivado

30/01/2025, 18:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAELA BORGES VIEIRA DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/01/2025 18:18:38)

30/01/2025, 18:19

Honorários defensor nomeado

30/01/2025, 18:18

Certidão Expedida

30/01/2025, 14:11

P/ SENTENÇA

28/01/2025, 13:47

Juntada -> Petição

28/01/2025, 12:56

Por Sólia Maria de Castro (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/01/2025 17:11:49))

28/01/2025, 12:56

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Sólia Maria de Castro

20/01/2025, 18:15

Comprovante de pagamento - transação penal - 2/2 - VISTA AO MP

20/01/2025, 17:11

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

20/01/2025, 17:11

Para (Polo Passivo) RAFAELA BORGES VIEIRA DA SILVA (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/11/2024 15:11:03))

08/01/2025, 15:45

Comprovante de Pagamento - Transação Penal - 1/2

12/11/2024, 15:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal

31/10/2024, 17:03

Documentos

Termo de Audiência

•31/10/2024, 17:03

Sentença

•30/01/2025, 16:56