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5259613-26.2024.8.09.0029
Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Catalão - 2ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
LUZIANO RIBEIRO DE CASTRO
A COLETIVIDADE
Advogados / Representantes
CHAINARA CARLOS DIAS DA COSTA
OAB/GO 62013•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Documento
13/11/2025, 15:55Juntada de Documento
20/08/2025, 18:13Certidão Expedida
15/07/2025, 16:55Processo Arquivado
15/07/2025, 16:55Ofício(s) Expedido(s)
15/07/2025, 16:53Ofício(s) Expedido(s)
04/06/2025, 19:02Decisão -> Outras Decisões
31/01/2025, 16:24Autos Conclusos
31/01/2025, 12:37Certidão Expedida
31/01/2025, 12:37Intimação Lida
31/01/2025, 12:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5259613-26.2024.8.09.0029Polo ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo passivo: LUZIANO RIBEIRO DE CASTROS E N T E N Ç A O representante do Ministério Públi
31/01/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/01/2025, 18:23Intimação Expedida
30/01/2025, 18:23Intimação Efetivada
30/01/2025, 18:23Autos Conclusos
29/01/2025, 16:44Documentos
Decisão
•07/04/2024, 08:44
Despacho
•24/05/2024, 15:36
Decisão
•17/06/2024, 14:36
Sentença
•30/01/2025, 18:23
Decisão
•31/01/2025, 16:24