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0120502-97.2012.8.09.0170
Ação Penal - Procedimento OrdinárioImportunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Campinorte - Vara Criminal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
08/04/2025, 16:16Transitado em Julgado
08/04/2025, 16:13Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (19/03/2025 21:49:56))
31/03/2025, 03:11Para Nilva Lucindo De Oliveira (Mandado nº 4573695 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (19/03/2025 21:49:56))
25/03/2025, 19:37Para Uruaçu - Central de Mandados (Mandado nº 4573695 / Para: Nilva Lucindo De Oliveira)
20/03/2025, 15:08Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilva Lucindo De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 19/03/2025 21:49:56)
20/03/2025, 15:03On-line para Campinorte - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 19/03/2025 21:49:56)
20/03/2025, 12:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEVara CriminalAutos n° 0120502-97.2012.8.09.0170Polo Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: Nilva Lucindo de Oliveira Obs.: O presente pronunciamento serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Est
20/03/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
19/03/2025, 21:49Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilva Lucindo De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
19/03/2025, 21:49(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/01/2025 16:45:33))
05/03/2025, 16:53P/ SENTENÇA
18/02/2025, 08:39Realizada sem Sentença - 17/02/2025 15:00
17/02/2025, 18:21Envio de Mídia Gravada em 17/02/2025 - 15:00 - Audiência de Instrução e Jugamento
17/02/2025, 18:19Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (07/02/2025 16:19:08))
17/02/2025, 03:10Documentos
Despacho
•01/03/2024, 20:25
Termo de Audiência
•02/03/2024, 17:00
Despacho
•04/03/2024, 18:53
Decisão
•05/03/2024, 20:58
Decisão
•03/05/2024, 15:06
Despacho
•30/01/2025, 16:45
Sentença
•19/03/2025, 21:49