5018831-71.2025.8.09.0175

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA RODRIGUES DE AMORIM

OAB/GO 43476•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/02/2025, 15:36

- Ofício Respondido

06/02/2025, 11:39

Para Goiânia - Depósito Judicial

05/02/2025, 19:26

Ciência

03/02/2025, 11:44

Por ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/01/2025 18:22:45))

31/01/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 1ª Vara Criminal de Reclusão e Detenção Processo n.: 5018831-71.2025.8.09.0175Autuado/acusado(a)(s): Goias Mp Procuradoria Geral De Justica DECISÃO Trata-se de incidente de restituição de bens apreendidos, oriundo dos autos principais de n° 5410803-38.2022.8.09.0051, onde figura como acusado GUSTAVO SILVA OLIVEIRA, devidamente qua

31/01/2025, 00:00

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR

30/01/2025, 19:04

Perdimento dos Bens.

30/01/2025, 18:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUSTAVO SILVA OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

30/01/2025, 18:22

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

30/01/2025, 18:22

P/ DESPACHO

13/01/2025, 14:22

Cópia - Sentença - Acórdão - Autos Originários 0184453-74.2017.8.09.0175

13/01/2025, 14:22

Peticão Enviada

13/01/2025, 14:19

Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª (Dependente) - Distribuído para: Thiago Cruvinel Santos

13/01/2025, 14:19

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 18:22

Decisão

•05/02/2025, 19:26