5054375-46.2021.8.09.0051

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

VALDIR DE SOUZA TEIXEIRA

VITIMA

LEONARDO LUCAS BECKMAN TEIXEIRA

VITIMA

LEANDRO DE SOUSA OLIVEIRA

Reu

PAULO HENRIQUE FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/06/2025, 18:29

Ofício(s) Expedido(s)

25/06/2025, 18:29

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/06/2025, 18:10

Intimação Expedida

25/06/2025, 18:10

Autos Conclusos

24/06/2025, 16:12

Juntada -> Petição

24/06/2025, 12:52

Intimação Lida

24/06/2025, 12:52

Intimação Expedida

23/06/2025, 18:04

Processo baixado à origem/devolvido

18/06/2025, 14:57

Processo baixado à origem/devolvido

18/06/2025, 14:57

Transitado em Julgado

18/06/2025, 14:56

Intimação Lida

02/06/2025, 03:18

Troca de Responsável

26/05/2025, 11:39

Intimação Efetivada

21/05/2025, 13:58

Intimação Expedida

21/05/2025, 13:58

Documentos

Despacho

•19/07/2021, 15:36

Decisão

•28/11/2021, 19:09

Despacho

•07/06/2022, 20:00

Despacho

•15/12/2022, 14:33

Despacho

•02/05/2023, 15:18

Decisão

•30/05/2024, 10:08

Despacho

•25/07/2024, 16:31

Sentença

•12/11/2024, 13:15

Decisão

•30/01/2025, 16:42

Despacho

•14/02/2025, 15:43

Decisão

•25/04/2025, 09:34

Relatório e Voto

•13/05/2025, 11:16

Ementa

•13/05/2025, 11:16

Despacho

•25/06/2025, 18:10