5540465-44.2023.8.09.0011

Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.827,05

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/11/2025, 15:35

Transitado em Julgado

17/11/2025, 15:34

Transitado em Julgado

17/11/2025, 15:34

Transitado em Julgado

15/10/2025, 14:15

Intimação Lida

29/09/2025, 03:05

Intimação Lida

29/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

18/09/2025, 18:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

18/09/2025, 18:17

Intimação Expedida

18/09/2025, 18:17

Autos Conclusos

21/07/2025, 16:02

Intimação Lida

22/05/2025, 03:02

Juntada -> Petição

19/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

12/05/2025, 14:13

Intimação Expedida

12/05/2025, 14:13

Juntada -> Petição

07/04/2025, 10:51

Documentos

Despacho

•24/08/2023, 19:15

Despacho

•19/03/2024, 18:29

Despacho

•13/06/2024, 19:34

Decisão

•12/09/2024, 19:31

Decisão

•23/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:13

Sentença

•18/09/2025, 18:17