5801994-57.2023.8.09.0051

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

28/04/2026, 15:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/03/2026, 09:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/03/2026, 09:11

Intimação Expedida

02/03/2026, 20:07

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

02/03/2026, 20:06

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

02/03/2026, 20:05

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

26/02/2026, 08:35

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

26/02/2026, 08:32

Intimação Lida

11/02/2026, 17:06

Intimação Efetivada

10/02/2026, 20:41

Intimação Expedida

10/02/2026, 20:37

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

05/02/2026, 11:50

Autos Conclusos

04/02/2026, 09:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/02/2026, 17:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/02/2026, 17:48

Documentos

Decisão

•01/12/2023, 18:46

Decisão

•10/06/2024, 09:15

Despacho

•17/06/2024, 22:07

Despacho

•04/07/2024, 23:05

Decisão

•26/07/2024, 18:45

Despacho

•28/08/2024, 19:02

Despacho

•04/09/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:29

Despacho

•23/01/2025, 19:20

Despacho

•28/01/2025, 17:09

Termo de Audiência

•30/01/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:38

Sentença

•23/04/2025, 23:28

Despacho

•30/04/2025, 14:49

Decisão

•23/05/2025, 19:40