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5331612-89.2024.8.09.0174
Inquérito PolicialDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Senador Canedo - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 37.***.***.0001-91
EDERSON JOSE PIRES RODRIGUES
CPF 000.***.***-70
Advogados / Representantes
FRANKLIN DA SILVA GOMES
OAB/GO 52249•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
30/01/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ederson Jose Pires Rodrigues - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/01/2025 12:55:25)
29/01/2025, 12:55certidão de UHD´S - Dra. Joseli Santos
29/01/2025, 12:55CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO
29/01/2025, 12:38Certidão de intimação se sentença de EDERSON JOSE PIRES
29/01/2025, 12:30Para Ederson Jose Pires Rodrigues (Mandado nº 4137355 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (07/10/2024 16:26:40))
28/01/2025, 21:47Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 4137355 / Para: Ederson Jose Pires Rodrigues)
17/01/2025, 13:21Por Karina Gomes e Silva Ferreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/10/2024 14:21:49))
18/10/2024, 15:56Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ederson Jose Pires Rodrigues - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 07/10/2024 16:26:40)
18/10/2024, 14:22Vista ao MP
18/10/2024, 14:21On-line para Senador Canedo - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
18/10/2024, 14:21Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/10/2024, 16:26Autos Conclusos
07/10/2024, 12:21P/ DECISÃO
07/10/2024, 12:21Juntada -> Petição
06/10/2024, 14:17Documentos
Despacho
•29/04/2024, 13:57
Decisão
•29/04/2024, 17:48
Despacho
•27/06/2024, 10:32
Decisão
•10/09/2024, 15:34
Despacho
•03/10/2024, 18:03
Sentença
•07/10/2024, 16:26