5054325-04.2025.8.09.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapaci - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

EDINARIA PEREIRA DOS SANTOS

VITIMA

ROBEILTON LOPES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/GO 60579•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/08/2025, 18:48

Intimação Lida

11/08/2025, 03:07

Intimação Expedida

30/07/2025, 18:11

Certidão Expedida

30/07/2025, 18:10

Transitado em Julgado

30/07/2025, 17:56

Mandado Cumprido

20/07/2025, 14:49

Intimação Lida

29/05/2025, 03:01

Intimação Efetivada

20/05/2025, 17:36

Mandado Expedido

20/05/2025, 15:10

Intimação Lida

19/05/2025, 21:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

19/05/2025, 08:58

Intimação Expedida

19/05/2025, 08:58

Intimação Lida

16/05/2025, 03:04

Intimação Lida

08/05/2025, 18:19

Autos Conclusos

07/05/2025, 16:02

Documentos

Despacho

•26/01/2025, 11:07

Termo de Audiência

•26/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:35

Despacho

•28/01/2025, 17:13

Decisão

•30/01/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:18

Decisão

•25/02/2025, 14:06

Decisão

•26/03/2025, 18:46

Decisão

•06/05/2025, 19:15

Sentença

•19/05/2025, 08:58