5844405-66.2023.8.09.0035

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 15:29

Processo Arquivado

06/10/2025, 15:29

Transitado em Julgado

06/10/2025, 15:28

Intimação Lida

22/09/2025, 16:27

Intimação Efetivada

19/09/2025, 20:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/09/2025, 20:09

Intimação Expedida

19/09/2025, 20:09

Término da Suspensão do Processo

16/09/2025, 17:18

Autos Conclusos

16/09/2025, 17:18

Evolução da Classe Processual

16/09/2025, 17:17

Juntada -> Petição

16/09/2025, 13:37

Intimação Lida

16/09/2025, 13:37

Intimação Expedida

16/09/2025, 12:17

Juntada de Documento

01/09/2025, 12:15

Intimação Via Telefone Efetivada

01/09/2025, 12:14

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 19:26

Decisão

•15/12/2023, 20:46

Decisão

•16/12/2023, 13:37

Termo de Audiência

•16/12/2023, 13:43

Decisão

•16/12/2023, 16:59

Despacho

•29/01/2024, 19:14

Decisão

•16/09/2024, 19:31

Decisão

•25/10/2024, 13:45

Decisão

•13/11/2024, 18:54

Decisão

•14/11/2024, 11:35

Termo de Audiência

•03/12/2024, 17:40

Sentença

•14/01/2025, 19:40

Decisão

•30/01/2025, 20:56

Despacho

•12/02/2025, 13:11

Relatório

•17/02/2025, 17:44