5172506-07.2021.8.09.0042

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.787,42

Orgao julgador

Fazenda Nova - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de transito em julgado

01/04/2025, 15:00

Processo Arquivado

01/04/2025, 14:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/03/2025 16:25:25))

17/03/2025, 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/03/2025 16:25:25))

17/03/2025, 03:12

Para Joao Batista Moreira (Mandado nº 4379831 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/02/2025 09:36:57))

13/03/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Fazenda NovaJuizado das Fazendas PúblicasAv. Brasília, Qd. 61, Setor Aeroporto, Fazenda Nova/GO, CEP 76.220-000, Fone (62) 3382-1290Processo nº: 5172506-07.2021.8.09.0042Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaPolo

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Batista Moreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 05/03/2025 16:25:25)

05/03/2025, 16:45

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 05/03/2025 16:25:25)

05/03/2025, 16:45

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 05/03/2025 16:25:25)

05/03/2025, 16:45

JULGAMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO -> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

05/03/2025, 16:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/02/2025 09:36:57))

05/03/2025, 03:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/02/2025 09:36:57))

05/03/2025, 03:11

P/ DECISÃO

28/02/2025, 12:57

EXTINÇÃO DO FEITO

26/02/2025, 13:28

Para Fazenda Nova - Central de Mandados (Mandado nº 4379831 / Para: Joao Batista Moreira)

20/02/2025, 15:21

Documentos

Decisão

•26/04/2021, 17:29

Despacho

•02/06/2021, 14:57

Despacho

•04/08/2021, 09:47

Despacho

•22/10/2021, 21:43

Decisão

•05/01/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:16

Despacho

•21/03/2022, 19:09

Sentença

•24/05/2022, 13:32

Despacho

•20/06/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:51

Decisão

•23/08/2022, 23:40

Decisão

•29/08/2023, 19:20

Decisão

•06/12/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:04