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5208980-11.2024.8.09.0126
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 26.726,84
Orgao julgador
Pirenópolis - Juizado Especial Cível
Partes do Processo
ELIANE NUNES DOS SANTOS MULLER
CPF 326.***.***-20
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0006-65
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
CNPJ 33.***.***.0011-61
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
07/03/2025, 13:01Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
03/02/2025, 00:00Intimação Efetivada
31/01/2025, 06:33Transitado em Julgado
31/01/2025, 06:33Intimação Efetivada
31/01/2025, 06:33Intimação Efetivada
10/12/2024, 16:58Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração
10/12/2024, 15:43Autos Conclusos
07/11/2024, 13:49Juntada -> Petição -> Contrarrazões
06/11/2024, 13:50Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos
30/10/2024, 14:15Intimação Efetivada
25/10/2024, 18:34Intimação Efetivada
25/10/2024, 18:34Certidão Expedida
25/10/2024, 18:34Certidão Expedida
25/10/2024, 18:33Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
23/10/2024, 02:39Documentos
Decisão
•10/04/2024, 15:25
Sentença
•13/05/2024, 13:37
Sentença
•11/10/2024, 17:34
Sentença
•10/12/2024, 15:43