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5734868-87.2023.8.09.0051
Mandado de Segurança CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5ª Câmara Cível
Partes do Processo
TEXTILE XTRA CO. LTDA. - FILIAL 5
CNPJ 42.***.***.0006-68
TEXTILE XTRA CO. LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-53
TEXTILE XTRA CO. LTDA. - FILIAL 4
CNPJ 42.***.***.0005-87
TEXTILE XTRA CO. LTDA. - FILIAL 1
CNPJ 42.***.***.0002-34
TEXTILE XTRA CO. LTDA. - FILIAL 6
CNPJ 42.***.***.0007-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO
03/04/2025, 15:48Processo Arquivado
03/04/2025, 15:48Transitado em Julgado
27/03/2025, 08:35Processo baixado à origem/devolvido
27/03/2025, 08:35Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (29/01/2025 10:35:28))
10/02/2025, 03:07Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (29/01/2025 10:35:28))
10/02/2025, 03:07PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4124/2025 DO DIA 31/01/2025
31/01/2025, 11:45Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em remessa necessária, indeferiu a petição inicial e extinguiu o mandado de segurança preventivo sem resolução do mérito, diante da inadequação da via eleita.II. QUESTÃ
30/01/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEXTILE XTRA CO. LTDA. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 29/01/2025 10:35:28)
29/01/2025, 13:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEXTILE XTRA CO. LTDA. - FILIAL 1 (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 29/01/2025 10:35:28)
29/01/2025, 13:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEXTILE XTRA CO. LTDA. - FILIAL 2 (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 29/01/2025 10:35:28)
29/01/2025, 13:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEXTILE XTRA CO. LTDA. - FILIAL 3 (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 29/01/2025 10:35:28)
29/01/2025, 13:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEXTILE XTRA CO. LTDA. - FILIAL 4 (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 29/01/2025 10:35:28)
29/01/2025, 13:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEXTILE XTRA CO. LTDA. - FILIAL 5 (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 29/01/2025 10:35:28)
29/01/2025, 13:00On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 29/01/2025 10:35:28)
29/01/2025, 13:00Documentos
Ato Ordinatório
•08/11/2023, 13:55
Decisão
•30/11/2023, 22:01
Decisão
•26/01/2024, 17:32
Decisão
•11/03/2024, 19:31
Ato Ordinatório
•01/04/2024, 15:51
Sentença
•01/07/2024, 10:26
Despacho
•27/08/2024, 01:49
Despacho
•30/08/2024, 18:04
Despacho
•21/11/2024, 12:52
Ementa
•09/12/2024, 14:04
Relatório e Voto
•09/12/2024, 14:04
Despacho
•23/01/2025, 08:46
Ementa
•27/01/2025, 11:11
Relatório e Voto
•27/01/2025, 11:11