5997064-98.2024.8.09.0011

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANTONIO RENES MARTINS

CPF 097.***.***-86

Autor

POLICIA CIVIL

CNPJ 37.***.***.0001-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MARIA PERECIN D ELBOUX GIMENES

OAB/GO 233695•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

16/06/2025, 08:40

Por Everaldo Sebastião de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (03/06/2025 20:09:56))

04/06/2025, 13:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Renes Martins (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (03/06/2025 20:09:56))

04/06/2025, 12:20

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antônio Renes Martins (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 03/06/2025 20:09:56)

04/06/2025, 12:12

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

03/06/2025, 20:09

P/ DECISÃO

02/06/2025, 14:37

Processo baixado à origem/devolvido

29/05/2025, 17:30

Transitado em Julgado

29/05/2025, 17:29

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (09/05/2025 09:43:42))

12/05/2025, 20:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Renes Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 09/05/2025 09:43:42)

09/05/2025, 16:23

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 09/05/2025 09:43:42)

09/05/2025, 16:23

(Sessão do dia 05/05/2025 10:00)

09/05/2025, 09:43

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (15/04/2025 10:27:04))

22/04/2025, 19:14

Orientações para requerimento de sustentação oral

15/04/2025, 10:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Renes Martins (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/04/2025 10:27:04)

15/04/2025, 10:27

Documentos

Despacho

•28/10/2024, 16:58

Decisão

•14/11/2024, 14:34

Despacho

•10/12/2024, 08:44

Decisão

•13/01/2025, 11:07

Decisão

•10/02/2025, 11:33

Decisão

•26/02/2025, 16:55

Despacho

•07/03/2025, 17:38

Relatório e Voto

•06/05/2025, 09:01

Decisão

•03/06/2025, 20:09