5437366-98.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 4° Grau · TJGO · Recurso Extraordinário com Agravo · NÃO DEFINIDO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

VICTOR MOREIRA DOS SANTOS

CPF 056.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

SANE CRISTINA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

YASMIM RAYSSA MOREIRA LEMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5437366982024809005120260507094821

07/05/2026, 09:48

Decorrido prazo de VICTOR MOREIRA DOS SANTOS em 05/05/2026 para recurso

06/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404679/2026

28/04/2026, 06:01

Protocolizada Petição 404679/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 01:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:01

Expedição de Ofício nº 092638/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

23/04/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 14:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

23/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

25/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 281707/2026

25/03/2026, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2026, 17:55

Protocolizada Petição 281707/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 17:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/03/2026, 11:30

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

23/03/2026, 11:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 14:30

Ofício

•23/04/2026, 15:26