5186451-29.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.997,59

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MARIA JULIA DE JESUS

CPF 049.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA SILVA BARBOSA

OAB/GO 70003•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALINE FERREIRA LOPES

OAB/GO 31279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

baixa - arquivamento

10/02/2025, 13:23

Processo Arquivado

10/02/2025, 13:23

Comprovante envio do alvará retro via e-mail

10/02/2025, 13:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Julia de Jesus - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 07/02/2025 18:17:26)

10/02/2025, 13:22

Alvará Expedido

07/02/2025, 18:17

Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz

07/02/2025, 18:10

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE RPV

04/02/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Julia de Jesus (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/01/2025 16:10:42)

31/01/2025, 09:12

Pagamento providenciado.

30/01/2025, 16:10

Certidão - decurso de prazo - RPV - ORDEM CRONOLÓGICA - Autarquia 01/25

07/01/2025, 16:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (14/10/2024 16:06:49))

25/10/2024, 03:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (14/10/2024 16:06:49))

25/10/2024, 03:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Julia de Jesus (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 14/10/2024 16:06:49)

14/10/2024, 16:07

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 14/10/2024 16:06:49)

14/10/2024, 16:07

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 14:35

Sentença

•15/05/2024, 18:17

Decisão

•26/08/2024, 16:30