5873452-25.2024.8.09.0076

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

22/01/2026, 20:24

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/01/2026, 20:24

Certidão Expedida

21/01/2026, 06:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/11/2025, 15:04

Intimação Expedida

23/11/2025, 23:35

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

23/11/2025, 23:35

Juntada -> Petição

19/11/2025, 16:02

Intimação Lida

19/11/2025, 15:42

Intimação Efetivada

18/11/2025, 14:24

Intimação Expedida

18/11/2025, 14:13

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/11/2025, 07:47

Autos Conclusos

08/10/2025, 08:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/10/2025, 15:15

Intimação Lida

22/09/2025, 03:11

Troca de Responsável

12/09/2025, 11:26

Documentos

Decisão

•14/09/2024, 13:21

Decisão

•08/11/2024, 14:03

Despacho

•27/01/2025, 14:16

Termo de Audiência

•21/02/2025, 18:01

Sentença

•12/05/2025, 15:08

Decisão

•27/05/2025, 15:13

Despacho

•18/06/2025, 13:33

Despacho

•02/07/2025, 14:41

Ementa

•21/07/2025, 10:08

Relatório e Voto

•21/07/2025, 10:08

Despacho

•07/08/2025, 09:23

Ementa

•11/08/2025, 14:47

Relatório e Voto

•11/08/2025, 14:47

Decisão

•17/11/2025, 07:47