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5942457-71.2024.8.09.0000
Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Câmara Criminal
Partes do Processo
ROMENIK HELIO IDALINO APARECIDO DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão de trânsito em julgado
28/02/2025, 12:53EDIÇÃO Nº 4127 - SEÇÃO I, Publicação: terça-feira, 04/02/2025
20/02/2025, 18:45Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (29/01/2025 15:01:22))
06/02/2025, 17:40Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO (RESISTÊNCIA, DESACATO, PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO). RETRATAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. INDULTO. DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.846/2023. PENA DE MULTA. 1. Incorrendo interesse de agir acerca de parte de pretensão recursal, devido a retratação do juízo da execução, incabível o c
03/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romenik Hélio Idalino Aparecido Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 29/01/2025 15:01:22)
31/01/2025, 10:12On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 29/01/2025 15:01:22)
31/01/2025, 10:12(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)
29/01/2025, 15:01Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (17/12/2024 21:40:40))
18/12/2024, 15:19Orientações para requerimento de sustentação oral
17/12/2024, 21:41Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romenik Hélio Idalino Aparecido Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/12/2024 21:40:40)
17/12/2024, 21:41On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/12/2024 21:40:40)
17/12/2024, 21:41(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
17/12/2024, 21:40P/ O RELATOR
21/11/2024, 10:48Parecer de mérito
19/11/2024, 19:58Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/11/2024 12:53:27))
18/11/2024, 03:24Documentos
Despacho
•09/10/2024, 14:41
Ementa
•27/01/2025, 14:48
Relatório e Voto
•27/01/2025, 14:48